O presidente Michel Temer disse hoje que o governo não pode parar. A declaração foi dada sem se referir diretamente à divulgação de nomes de ministros e parlamentares que vão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Edson Fachin, com base em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

– Aqui no Brasil, se não tomarmos cuidado, daqui a pouco achamos que o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera. E não é assim. Quando nós criamos a repartição dos órgãos do governo foi precisamente para dar agilidade a toda a atividade pública. Cada um cumpre o seu papel.

Acrescentou que seu governo tem “apoio especialíssimo” do Congresso Nacional.

– Quero muito ressaltar sempre que o Executivo só funciona porque tem apoio do Congresso. Evidentemente nas eventuais divergências ou interpretações equivocadas, quem vai dar a palavra é o Judiciário. É isso que temos que prestigiar cada vez mais. Portanto, não podemos jamais paralisar o governo. Temos que dar sequência ao governo, dar sequência à atividade legislativa, dar sequência à atividade judiciária. E nesse particular, em todos os poderes, está presente a mulher. É fundamental para o desenvolvimento no país”.

Lista prematura de Fachin é ato de irresponsabilidade e abuso de autoridade, diz especialista

Na opinião do advogado Marcelo Aith, especialista em Direito Eleitoral e Público e sócio do escritório Aith Advocacia, “a divulgação prematura da lista foi de grande irresponsabilidade, uma vez que o que há nesta fase é um mérito inquérito penal. Deve-se levar em consideração que o inquérito tem natureza inquisitiva e, portanto, deveria ser sigiloso, de modo que apenas as partes envolvidas tivessem acesso a ele”.

Aith ressalta que mais do que irresponsável, a divulgação precoce também caracteriza abuso de autoridade por parte da magistratura.

– Esse tipo de ato afronta tanto o Código de Processo Penal quanto a Lei 8.036, responsável por regular os políticos com foro privilegiado no STF. A lei exige que o sigilo seja respeitado durante a fase de apuração dos fatos, o que não foi obedecido – explica.

O especialista destaca ainda que a divulgação precoce dos citados, justamente em ano pré-eleitoral, pode prejudicar as futuras candidaturas dos mesmos nas eleições do próximo ano.

– Nome de políticos que até então em nada eram citados foram colocados na vala comum de outros já investigados ou denunciados em outras ações, o que certamente irá macular a imagem ao esquema de corrupção, ainda que a investigação esteja em curso – diz Aith

Para ele, “somente após o oferecimento da denúncia contra os investigados é que esses nomes, então, poderiam ser divulgados”.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: monitordigital.com.br