Nesta terça-feira (12/6), 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu enviar à primeira instância da Justiça de Mato Grosso um inquérito contra o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) ao reconhecer que o foro por prerrogativa de função somente alcança os supostos fatos criminosos praticados no exercício da função. Acusado de participar de esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso em 2009, quando era

A divulgação prematura da lista foi de grande irresponsabilidade. Deve-se levar em consideração que o inquérito tem natureza inquisitiva e, portanto, deveria ser sigiloso. A divulgação prematura da lista do ministro do STF e relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, no último dia 11 de março, com nomes de mais de uma centena de políticos que deverão ser investigados pelo Ministério Público sob suspeita de participação nos esquemas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, divulgou a lista com nomes de mais de uma centena de políticos que deverão ser investigados pelo Ministério Público sob suspeita de participação nos esquemas de corrupção. Na opinião do advogado Marcelo Aith, especialista em Direito Eleitoral e Público e sócio do escritório Aith Advocacia, “a divulgação prematura da lista foi de grande irresponsabilidade,

O especialista disse que o que lhe chamou atenção foi a aparição de nomes do Democratas (DEM), partido que, segundo ele, vinha se colocando como “acima” dos demais por Romulo Faro Em entrevista à Tribuna, o professor de Ciências Políticas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Jorge Almeida afirmou que é muito cedo para fazer juízo de valor sobre os políticos baianos citados na lista divulgada ontem pelo ministro Edson

Por Maurício Cardoso Como tudo que diz respeito à assim chamada operação “lava jato”, essa lista do Fachin tem muita coisa estranha. A começar que a lista não é do Fachin. É do Janot. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, somente decretou a abertura dos inquéritos entre tantos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foi ele, Janot, que colocou todos os nomes lá. Menos o do presidente

O presidente Michel Temer disse hoje que o governo não pode parar. A declaração foi dada sem se referir diretamente à divulgação de nomes de ministros e parlamentares que vão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Edson Fachin, com base em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. – Aqui no Brasil, se não tomarmos cuidado, daqui a pouco achamos que o Executivo não opera, o

Pedro Ferraz estava foragido e foi condenado a cinco anos de prisão no regime semiaberto. Defesa diz que vai recorrer da prisão. O ex-prefeito de Itaporanga (SP) Pedro Ferraz, de 76 anos, foi preso na madrugada deste sábado (1º) em Taquarituba (SP). Ele foi condenado por comprar pneus para carros públicos sem licitação em 2004, quando era prefeito. Ferraz estava foragido desde 22 de março deste ano. Ele foi condenado

Os serviços de assessoria e corretagem imobiliária não são classificados, por si só, como atividades ilícitas. Porém, a cobrança por eles constitui prática abusiva e vedada pelo ordenamento jurídico, em determinados contextos negociais. A corretagem, dita o Código Civil, trata-se de um contrato de prestação de serviço autônomo, exercido por profissional devidamente registrado e independente, cujo objeto consiste na intermediação para a compra, venda, permuta ou locação de imóveis. Nesses

Um levantamento elaborado e divulgado recentemente pela Universidade de São Paulo (USP) mostrou o crescimento no número de ações judiciais contra planos de saúde no Estado de São Paulo nos últimos seis anos. Na primeira instância, o salto foi de 631% (de 2.602 ações em 2011 para 19.025 em 2016). Na segunda instância, o aumento foi de 146% (4.823 ações em 2011 para 11.377 em 2016). A pesquisa traz a

Thâmara Kaoru Colaboração para o UOL, em São Paulo Quem tem apartamento próprio ou alugado sabe que todo mês chega o boleto do condomínio. Porém, pode acontecer de o morador não ter dinheiro suficiente para quitar a dívida. O que acontece nesses casos? Se o morador não pagar o condomínio, ele terá um prazo bancário, geralmente de 30 dias, para quitar a dívida, mas precisará arcar com multa de 2%,

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